Parecer da APP sobre o Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, março de 2017

Publicado por a 18/03/2017 em Outros pareceres, Pareceres | Comentários desligados

P A R E C E R

P e r f i l d o s a l u n o s à s a í d a d a E s c o l a r i d a d e O b r i g a t ó ri a

Nota prévia:

Este parecer reúne a informação que foi enviada para a DGE, em resposta ao convite para participação na discussão pública, através do preenchimento do formulário posto à disposição da comunidade educativa e de todos os interessados pela educação e formação.

Comentário ao texto, na sua globalidade

O documento Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória, que apresenta como título de capa, Perfil dos alunos para o Século XXI, em consulta pública desde fevereiro, apoia-se numa visão de cidadania, orientada por um conjunto de princípios, de valores e de competências chave que a direção da APP subscreve e considera fundamentais na definição do perfil de saída dos alunos no termo da escolaridade obrigatória. Ao congregar generalizadamente as opiniões dos diferente setores da população, dada a sua natureza e conteúdo, este documento é de toda a pertinência, na medida em que aponta as grandes linhas orientadoras de uma educação escolar à entrada do século XXI. Nele, a comunidade educativa encontra um guia para o ensino, enquadrado por documentos da UNESCO e da OCDE.

Os princípios consagrados no documento desembocam num perfil de aluno que conclui a escolaridade obrigatória e, em simultâneo, num cidadão democrático, humanista, autónomo e interventivo, colaborador na construção de uma sociedade sustentável. É ainda de destacar como fator positivo, a tónica colocada na aquisição e no desenvolvimento de competências transversais que abarcam uma vasta área do currículo ao longo dos doze anos. Um aspeto menos consistente do documento prende-se com a repetição de alguns descritores operativos, o que leva ao questionamento acerca da existência de redundâncias na articulação desses descritores com as áreas de desenvolvimento das competências chave. Julgamos que algumas redundâncias poderão ser evitadas, se houver uma junção de áreas de desenvolvimento dessas competências chave.

Comentário ao texto, na sua especialidade

1. Princípios

Os oito princípios enunciados salientam o entendimento da educação como processo que se desenrola, se desenvolve e se valoriza ao longo da vida, preparando cada indivíduo para o “novo, o imprevisto e a complexidade”. A APP está convicta de que os professores de Português se reveem nestes princípios, particularmente nos que diretamente convocam o trabalho envolvendo a gestão flexível do currículo e nos que valorizam a construção de um perfil de aluno de base humanista que encara a sociedade como organização social e cultural e considera a ‘pessoa e a dignidade humana valores inestimáveis’.

Sugestões para melhoramento do texto: A. Um perfil de base humanista [ …] Entende-se o conhecimento como fundamental para uma sociedade centrada na pessoa e na dignidade humana que se consideram valores inestimáveis (substituição de “como” por “que se consideram”); G. Garantir a estabilidade [...] fazer face a uma revolução ou a mudanças súbitas numa qualquer área do saber (inserção de “ou mudanças súbitas”) [...].

2. Visão

Neste capítulo, é de realçar a importância dada ao trabalho curricular orientado para o desenvolvimento de aprendizagens que visem, de forma disciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar a qualificação individual e a cidadania democrática de cada aluno no termo dos 12 anos de escolaridade.

Sugestão para melhoramento do texto:

  • “capaz de pensar critica e autonomamente, criativo, com competência de trabalho colaborativo  e capacidade de comunicação”.

Uma vez que se opta aqui apenas por um tipo de organização do trabalho, propõe-se a substituição de “colaborativo” por “cooperativo”. A cooperação prevê menos concorrência, enquanto a colaboração a autoriza mais.

3. Valores

Sendo os valores o que preside à decisão, às atitudes e aos comportamentos, os que aqui se enunciam dizem respeito à ação dos alunos no contexto escolar como forma de aprendizagem para a vida. É importante que as crianças consigam avaliar decisões, ações e comportamentos pelos valores que elas concretizam. Por isso, uma parte importante da filosofia para crianças de Matthew Lipman é a reflexão sobre valores.

No perfil, referem-se conjuntos de valores que têm que ser compatibilizados na ação prática: por exemplo, a liberdade é limitada pela responsabilidade, pela solidariedade e pela cidadania. O trabalho sobre valores na escola implica discussão e justificação das decisões a tomar em vários momentos do processo educativo assim como na avaliação dos conflitos.

É algo mais rico e produtivo do que a mera imposição de enunciados morais. Por isso, consideramos útil a listagem apresentada.

4. Competências Chave

O trabalho sobre os conteúdos curriculares referidos nos programas das disciplinas integra várias competências necessárias à vida. Estas, por sua vez, necessitam dos conteúdos programáticos.

Assim, em Português, o ensino da gramática enquadra-se não só no conhecimento linguístico propriamente dito, mas também na capacidade de compreender textos e construir textos sintaticamente coerentes. Do mesmo modo, a lógica matemática que se encontra expressa na teoria dos conjuntos não se fica pelos exercícios da aula. De facto, uma simples pesquisa no Google ou uma classificação das ciências da natureza concretizam esse conhecimento.

As competências permitem estabelecer relações entre disciplinas e fundamentam a necessidade dos conhecimentos científicos e culturais.

Parece-nos importante que o currículo permita a alunos e professores tomarem decisões com base nos conhecimentos, nas atitudes e nas capacidades, não se limitando à compreensão e memorização de algoritmos e de conteúdos históricos e factuais. De facto, para estes serem elementos ativos, importa que sejam investidos em atividades autónomas dos alunos. Por exemplo, sendo ler um processo de atribuição de sentido, tomando um objeto cultural como o romance português do século XIX, a definição arbitrária dum certo texto e dos conteúdos associados à sua interpretação limita a possibilidade do exercício de uma leitura efetiva e pode reduzi-la ao estabelecimento de meras relações entre partes do texto e informações dadas no programa.

Sugestão para melhoramento do texto: Consciência e domínio do corpo [...] controlar e dominar o corpo segundo a natureza das atividades e os contextos em que ocorrem. (substituição de “da atividade” por “das atividades”);

5. Implicações Práticas

No perfil pretendido, são fundamentais novas práticas docentes com vista à formação integral do aluno numa sociedade idealmente caracterizada pela inclusão e pela equidade. As atividades deverão, portanto, contemplar a realização de projetos transversais com impacto no meio escolar e na comunidade. O processo profícuo para a consecução de tais projetos deverá contemplar a utilização esclarecida das tecnologias de informação e de comunicação, o uso crítico (seletivo) de fontes de informação, bem como a possibilidade de optar e de solucionar problemas através de uma abordagem articulada de saberes. Tais implicações não deverão perder de vista a importância de competências essenciais a uma sociedade em permanente mudança e adaptação.

Deverão ser valorizadas, no trabalho discente, atividades de iniciativa pessoal que permitam optar conscientemente, trocar pontos de vista, resolver problemas e intervir com pertinência no meio escolar e na comunidade.

O trabalho interdisciplinar e transdisciplinar deverá ser objeto de uma séria ponderação na organização escolar (concretamente nos horários com vista ao trabalho em projetos), permitindo uma efetiva articulação que deverá possibilitar, ao longo da escolaridade obrigatória, um envolvimento efetivo de alunos e professores nas atividades conjuntas. Não deverão os projetos ser considerados meras formalidades a cumprir, sob risco de o perfil do aluno aqui definido se poder tornar inalcançável.

A direção da APP,

Lisboa, 16 de março de 2017